Cidade do Rio de Janeiro começou a cobrar o ISS da Netflix e do Spotify

O Rio de Janeiro passou a fazer parte recentemente das cidades brasileiras que estão cobrando o Imposto sobre Serviços (ISS) de empresas responsáveis por prestar serviços de streaming de música e vídeo, como é o caso dos gigantes Spotify e Netflix, por exemplo.

No último dia 16 de outubro, Marcelo Crivella, o prefeito do Rio de Janeiro, sancionou um projeto de lei que aprova que essas plataformas de streaming musical e audiovisual comecem a fazer parte da lista de serviços que são atualmente tributados pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

Antes do Rio de Janeiro tomar essa atitude, outras capitais brasileiras como Recife, em Pernambuco e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, entre outras, também já haviam aprovado a cobrança de impostos pelo uso da Netflix e do Spotify.

Além delas, outros seis municípios do país, incluindo a cidade de São Paulo, também já anunciaram que estão pretendendo cobrar esse tributo dos serviços de streaming, e para concretizar esse plano, permanecem no aguardo pela sanção dos projetos de lei que abordam o tema.

Essa aprovação pela cobrança do ISS feita pelos municípios acontece em decorrência do presidente Michel Temer ter sancionado há alguns meses a Lei Complementar de número 157/16,  que ficou conhecida como “reforma do ISS”.  Publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2016, a lei passou a ser válida a partir do mês de março de 2017.

Com essa reforma das regras acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), foi estabelecido oficialmente que os serviços de streaming de áudio e vídeo poderiam ser taxados com tarifas de cerca de 2% sobre a receita dessas empresas, podendo aumentar de acordo com o que for determinado por cada município.

Em conjunto aos serviços de streaming, outras empresas que ainda não pagavam o ISS como serviços de hospedagem de documentos e dados e empresas criadoras de programas para computados também passarão a ser cobrados por essa tarifa. Até o momento, a Netflix e o Spotify, líderes do mercado de streaming no país, não se pronunciaram de forma oficial sobre essa cobrança.

 

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