Parceria entre Fazenda e Cadê enfatiza política antitruste no país

Um grupo de trabalho com parcerias entre o Ministério da Fazenda e o Cade – Conselho Administrativo do Direito da Concorrência, tem como objetivo estimular a competitividade na economia brasileira lançando uma portaria de grupo de trabalho. A portaria foi assinada no dia 8 de novembro deste ano, e um dos principais objetivos é desenvolver a política antitruste aqui no Brasil, como forma de preservar a competitividade coordenada pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

A parceria entre Fazenda e Cade foi assinada por Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto e por João Manuel Pinto, assessor especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, como forma de atuação conjunta entre os órgãos.

O evento oficial onde ocorreu a assinatura foi o “Lectures in Competition Analysis”, um seminário onde participaram autoridades responsáveis pelo direito da concorrência de diferentes países.

Novas propostas voltadas para o estímulo e livre concorrência do desenvolvimento econômico para o país, com atividades e ações diretas pensando no consumidor foram lançadas durante o evento. Entre essas novas propostas estão: o compartilhamento de informações, seminários e palestras e a fortificação do PPI – Programa de Parceria de Investimentos, criado a partir da Lei n°13.334/16.

Três representantes de cada órgão irão fazer parte desta equipe, com duração prevista de 90 dias a partir da primeira reunião para o andamento das propostas. Caso seja necessário, este prazo poderá ser prorrogado. Todos os resultados futuros deverão ser apresentados ao Superior Administrativos de todas as instituições envolvidas nas análises, encaminhamento e em todas as providências tomadas.

A Lei antitruste foi criada por Getúlio Vargas com objetivo de inibir a compra de empresas brasileiras com o uso de capital externo de empresas semelhantes. De um modo geral, a lei antitruste junto a outras leis semelhantes de outros países, como a Lei Sherman dos Estados Unidos e a Lei Clayton regida na União Europeia, tem como objetivo evitar abusos, conspirações e manipulações que irão limitar o mercado e suas possibilidades. Dentre as limitações referentes ao mercado, o impacto no crescimento econômico se torna evidente e o direito de livre concorrência acaba sendo afetado.

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