Nomes consagrados como parmesão e prosecco, são barrados pela EU

De acordo com o INPI – Instituto Nacional do Propriedade Industrial, foi prorrogado até o dia 22 de dezembro de 2017, o prazo para as adequações referentes a lista IGs – Indicações Geográficas da União Europeia. Essa consulta é voltada para as instituições e empresas brasileiras que serão orientadas pelo INPI, na fundamentação de negócios realizados junto ao Mercosul e a União Europeia.

Essas especificações discutem se essas empresas e instituições ainda terão o direito de usar termos como vinho prosecco, gruyere, queijos feta, gorgonzola, grana, parmesão, mortadela bolonha, padano, toscana, entre outros produtos semelhantes a marcas registradas e consolidadas no Brasil ligados a estes segmentos. Também as medidas podem incidir sobre bebidas, como Steinhaeger e Genebra.

Todos os termos da UE que ficarem determinados pela Mercosul com Indicação Geográfica, perderam o direito de serem usados de forma comercial em produtos que não forem produzidos naquela região especificada pela UE. Neste caso, o termo parmesão só poderá ser utilizado pelo queijo Parmigiano Reggiano, que é produzido somente na Itália. Todas as referências brasileiras em embalagens, cardápios, rótulos e propagandas sobre esses produtos terão que mudar, e somente poderão aparecer caso o produto seja original do UE.

Tais mudanças no nome dos produtos ligados aos registros estão relacionados às novas marcas, que serão necessárias a curto e médio prazo conforme o período de transição. Esse fato já ocorreu em 2013 aqui no Brasil, onde o champagne teve que mudar para espumante. Outras manifestações relativas a oposição nestas denominações deverão ser encaminhadas para o endereço subsidios@inpi.gov.br, e o documento poderá conter no máximo 20 MB. Formulários específicos também devem ser preenchidos. A lista oficial de Indicações Geográficas da União Europeia pode ser acessada junto a Normativa nº 79/2017, relacionadas com as negociações Mercosul-UE. Para mais informações, acesse o endereço do INPI.

Este acordo vale para os dois lados e está em processo, possibilitando para os produtores brasileiros poderem consagrar suas marcas na busca de conquistar o mercado europeu, sendo que isso irá agregar mais valor a esses produtos na Europa e em outros lugares do mundo.

 

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